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A Câmara dos Deputados não registrou votos suficientes nesta quarta-feira para aprovar um substitutivo à PEC que altera a composição e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Criticado por entidades ligadas ao conselho e a procuradores, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa, por exemplo, que o corregedor do órgão seria indicado pelo Congresso Nacional.
Submetido a votação, o texto obteve 297 votos a favor. Por tratar de uma PEC, precisava do voto favorável de ao menos 308 deputados. Diante da derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão.
O relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), restringia, no texto rejeitado nesta quarta, o poder de escolha do corregedor do CNMP por parte do Congresso a uma lista quíntupla, que seria encaminhada pelos procuradores-gerais de Justiça.
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